Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento, considera-se:

• "Quietude" — a empresa Quietude Residência Sênior, seus colaboradores e representantes.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse este site ou utilize os serviços da Quietude.
• "Serviços" — os planos de hospedagem, convivência e suporte ao cotidiano descritos neste site.
• "Contrato" — este documento, aceito pelo Usuário ao utilizar o site ou contratar qualquer plano.
• "Conteúdo" — textos, imagens, vídeos e demais materiais publicados neste site.

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site ou o envio do formulário de contato implica a leitura e a concordância integral com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Serviços

A Quietude oferece serviços de hospedagem, convivência e apoio ao cotidiano para pessoas idosas, organizados nos seguintes planos:

• Plano Dia Iluminado — companhia diurna com refeições compartilhadas e atividades de convivência.
• Plano Morada Luminosa — acomodação compartilhada mobiliada com pensão completa, lavanderia e calendário de atividades.
• Plano Suíte Janela — suíte privativa com anfitrião dedicado, apoio em tarefas do cotidiano e programação cultural personalizada.

Os serviços são disponibilizados na unidade física da Quietude, em Fortaleza, CE. A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade instalada na data da contratação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no formulário de contato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas informações.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo publicado neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e materiais de comunicação — é de titularidade exclusiva da Quietude ou de terceiros que concederam licença de uso.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para visualização do Conteúdo em dispositivos próprios, vedada qualquer reprodução para fins comerciais sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos planos são expressos em Reais (R$) e divulgados no momento da contratação. As mensalidades são cobradas antecipadamente, com vencimento a ser definido no contrato individual.

As formas de pagamento aceitas, o detalhamento das condições de reajuste e a política de devolução de valores são informados durante o processo de contratação e constarão no instrumento contratual assinado entre as partes.

7. Condições Específicas dos Serviços

A contratação de qualquer plano está sujeita a:

• Visita de apresentação prévia à unidade;
• Alinhamento sobre as necessidades do residente com a equipe da Quietude;
• Assinatura de contrato de prestação de serviços;
• Cumprimento do aviso prévio de 30 dias para cancelamento do plano.

O escopo de cada plano poderá ser ajustado mediante acordo entre as partes, com formalização por aditivo contratual.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Quietude são de natureza exclusivamente hoteleira, de convivência e de apoio ao cotidiano. A Quietude não presta serviços de saúde, assistência médica, enfermagem ou qualquer outra atividade regulamentada por conselho profissional.

As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo. A Quietude não oferece e não deve ser interpretada como oferecendo quaisquer resultados específicos em relação ao bem-estar ou à condição de vida dos residentes além do escopo contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Quietude não será responsável por danos indiretos, incidentais ou emergentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site.

Em caso de eventos fora do controle razoável da Quietude — como desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, greves ou determinações governamentais — as obrigações poderão ser suspensas pelo tempo necessário à regularização, sem que isso configure inadimplência.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação prévia de 30 dias, nos termos do contrato individual.

O acesso ao site pode ser suspenso pela Quietude sem aviso prévio em caso de uso irregular ou abusivo. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenções e disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer divergências. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito em determinado momento não implica sua renúncia definitiva.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos decorrentes destes Termos sem autorização escrita da Quietude.

13. Alterações dos Termos

A Quietude se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da nova versão. O uso continuado do site após essa data representa concordância com os Termos atualizados.

Modificações relevantes serão informadas de forma destacada no site.